DISTRIBUIÇÃO DAS SESMARIAS EM CUMÃ

                                       

                                                                 Moema de Castro Alvim

Embora reincorporadas à Coroa Portuguesa desde 1754, as terras da sub-Capitania de Cumã, assim como as das capitanias secundárias de Caeté e Cametá e todo o território maranhense que constituía o Estado do Grão-Pará e Maranhão, com sede em Belém (1751-1772), começaram a ser distribuidas  para cultivo e povoamento somente a partir de 1768. Com um atraso de quase quinze anos foram expedidas as primeiras cartas de dactas e sesmarias. Em relação às outras regiões da Capitania do Maranhão o atraso fora de quase 150 anos!

Revendo todo o material bibliográfico levantado sobre as possíveis causas dessa demora conclui-se serem decorrentes do terremoto que se abateu, em 1755, sobre Lisboa (correspondendo atualmente a 9.0 na Escala Richter), seguido de maremoto e incêndios que arrasaram grande número de bairros, causando a morte de milhares de pessoas, além da destruição de documentos preciosos e prédios históricos. Abalados pela perda de tantas vidas e bens irrecuperáveis, o Rei D. José I e o seu Ministro dos Negócios Exteriores, Sebastião José de Carvalho Melo concentraram as suas atenções no conforto dos sobreviventes, após sepultamento das vítimas da catástrofe, impedindo, assim, epidemias resultantes da decomposição dos corpos insepultos e na reconstrução de sua bela cidade. Para tanto não mediram esforços nem fizeram economias, graças à comercialização dos gêneros produzidos no  Estado do Maranhão, principalmente nas terras férteis e ainda virgens recém-adquiridas da sub-capitania de Cumã. Para tal intento fora instituida  em 1756 a Companhia do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, reeditando a criada em 1649, denominada Companhia de Comércio do Estado do Maranhão. Nunca é demais referir-se à Revolta de Beckman, o nosso primeiro herói, enforcado em 1655 junto com Jorge Sampaio por reagir contra o monopólio da citada Companhia, levantando os colonos contra os abusos, falsificações de produtos, corrupção, além de provocar a primeira expulsão dos jesuítas que impediam a escravidão dos silvícolas, mão-de-obra utilizada na lavoura e coleta das drogas do sertão (cacau, baunilha, guaraná, cravo, pimenta, castanhas e madeiras aromáticas, medicinais e dos cobiçados paus de tinta).

 

                                             PRIMEIRAS DOAÇÕES DE SESMARIAS

Em texto publicado anteriormente registrou-se o sistema das sesmarias, quando Portugal o adotou em seu território em 1375, no Reinado de D. Fernando. Regime jurídico disciplinado por lei, a sua finalidade precípua era obrigar o favorecido (sesmeiro) a cultivar e semear as terras ou cedê-las por arrendamento ou aforamento para um agricultor fazê-lo. Usada com grande êxito por Portugal nas ilhas portuguesas do Arquipélago da Madeira e no próprio território continental, a sua origem remonta ao tempo dos visigodos, sarracenos sendo aperfeiçoada pelos romanos que premiavam os seus soldados e heróis das guerras para expansão do seu Império, com terras para o cultivo. O instituto da sesmaria está conceituado nas Ordenações do Reino, tanto nas Afonsinas, quanto nas Manuelinas e nas Filipinas cuja vigência chegou até 1763, data em que foi expedido um novo regimento aos vice-reis do Brasil.

O fracasso das donatarias usadas para explorar, proteger e povoar as novas terras descobertas, levou a Coroa Portuguesa a transplantar para o Brasil, desde o início da colonização, o regime de sesmaria ainda vigente em Portugal, sem adequá-lo juridicamente ao vastíssimo território brasileiro, que despertava a cobiça das nações estrangeiras, com frequentes invasões e atos de pirataria e contrabando, como ocorrera no Rio de Janeiro e no Maranhão, pelos franceses e na Bahia e em Pernambuco pelos holandeses. Durante os três séculos da colônia, os povoadores e colonizadores, defenderam a terra contra a pirataria: primeiramente os ingleses dentre os quais Robert Withrington e Christopher Lister, na Bahia; mais tarde (1591) Thomas Cavendish em São Vicente e Santos; em 1595 James Lancaster e Venner em Recife; Antonio Knivet passou mais tempo no Brasil. Os franceses, no entanto, foram os que invadiram o território brasileiro mais assiduamente. Desde 1504 corsários gauleses começaram a aparecer por aqui como Paulmier de Genneville, em Cananéia e Honfleur. Após tentativas diplomáticas frustradas de D. João III junto ao monarca francês Francisco I, foi designado, em 1530, Martim Afonso de Sousa, fidalgo de alta linhagem portuguesa para escorraçar da costa brasileira os corsários gauleses, que a invadiam para roubo do pau brasil ou ibirapitanga. Em 1530  foi aprisionada a nau francesa La Pélérine, montada pelo barão de Saint Blancard, carregada de 5.000 toras de pau brasil. Em 1555 invadiram o Rio de Janeiro, subsidiados por comerciantes franceses sob o pretexto de fuga das perseguições religiosas, sob o comando de Nicolas Durand de Villegagnon, estabelecendo-se na entrada da Guanabara, no local chamado Sirigipe pelos tamoios e que André Thevet designou de França Antártica. Após nova tentativa de instalação, os franceses foram finalmente expulsos do Rio de Janeiro, em 1559. No século XVIII Duclerc e Dugay Trouin, novamente invadiram, sem sucesso, o Rio de Janeiro. No Maranhão as tentativas começaram em 1594, quando o navio do corsário francês Jacques Riffault naufragou nos baixios da ilha, mais tarde denominada SantÀna. Fazendo parte da tripulação, Charles Des Vaux  ficara em terra conquistando a confiança dos tupinambás,para aprender a sua língua. De volta à França Riffault divulgou as grandes riquezas da terra e facilidades de conquista. Daniel de La Touche, Senhor de La Ravardiere, nomeado para governar Caiena, deixou-se seduzir pelas fábulas contadas pelo seu patrício. Associando-se a outros comerciantes abastados, como Nicolas de Harlay e François de Razily, conseguiu a autorização da Regente Maria de Médicis que reinava na minoridade do seu filho Luis, futuro Rei Luís XIII. A concessão dada pela Rainha-mãe o fora pela promessa de catequizarem o gentio, trazendo em, 1612, quatro frades capuchinhos (Yves DÈvreux, Claude dÀbbeville, Arsênio de Paris e Ambrósio de Amiens) e de anexarem à França o território conquistado, com a ajuda dos tupinambás, sob a denominação de França Equinocial. Em 1614, na célebre batalha de Guaxenduba, os franceses comandados por De Pizieuz foram fragorosamente derrotados, apesar da superioridade numérica (quase 500 homens) e bélica, sendo  mortos 115 franceses e aprisionados nove. Após a trégua foram enviados emissários às duas Cortes, a fim de tratarem da paz definitiva. Foi no documento que determinou esse armistício que Jerônimo assinou pela primeira vez - Jerônimo de Albuquerque Maranhão. Seguindo projeto feito pelo engenheiro Francisco Frias de Mesquita iniciou-se a construção de um povoado, próximo ao forte deixado pelos franceses, sendo a primeira povoação no Brasil a ter a sua planta previamente traçada em uma malha urbana octogonal, posicionada no sentido dos quatro pontos cardeais. Com a construção da igreja de N.Sra. da Vitória em pagamento à promessa feita por Diogo da Costa Machado durante uma epidemia de varíola que matou parte da população, o então povoado foi elevado à Vila em 1620 e finalmente à cidade em 1667, por força da Bula Papal  Super Universas Orbis Ecclesias de Inocêncio XI que criou a Diocese de São Luís em 30 de Agosto daquele ano. O 1@ Bispo nomeado, D. Antônio de Santa Maria, morrera antes de assumir,sendo substituído por D. Gregório dos Anjos que tomou posse em 1679. A Diocese criada era Sufragânea do Patriarcado de Lisboa, abrangendo toda a Amazônia. Somente em 1787 foi erigido o pelourinho em São Luís, símbolo da autonomia municipal.

Além de Jerônimo de Albuquerque Maranhão, capitão-mor da conquista do Maranhão, destacaram-se na expulsão definitiva dos franceses, seu filho Antonio Albuquerque, Martim Soares Moreno, Alexandre de Moura, Bento Maciel Parente, Francisco Caldeira Castelo Branco, o piloto Sebastião Martins e outros anônimos que morreram nos campos de batalha. Outras regiões invadidas pelos franceses foram:  Sergipe Del Rey, por volta de 1590, a Paraiba (1579-86), Rio Grande do Norte (1597-99), o Ceará (1603-07). Mais opulento o Grão-Pará sofreu várias investidas, sendo invadido, intermitentemente, por franceses, ingleses e holandeses. Estes ficaram no Brasil, ameaçando-o por longos anos, invadindo em 1624 a Bahia sob o comando de Jacob Willekens. Muito mais longa fora a 2@ invasão holandesa, em Pernambuco, perdurando  de 1624 a 1654. Também os holandeses invadiram o Maranhão, em 1641, com dois mil homens sob o comando de Jan Corneiszoon Lichthardt, desembarcando em São Luís, arrasando o pequeno povoado, profanando e incendiando seus templos. Expandiram-se para o interior da Capitania, principalmente Alcântara e Itapecuru onde incendiaram engenhos de açúcar, após obrigarem seus proprietários a trabalhar para eles. Mais temida que a invasão francesa, os batavos numericamente em maior número  e com expressivo aparato militar, eram mais pragmáticos, pois visavam o comércio do açúcar. Inimiga declarada do Império luso-castelhano a Holanda, tinha uma Marinha que superava a espanhola e a inglêsa. Outrossim, em relação à religião, os holandeses eram evitados por professarem o protestantismo, sendo, também considerados protetores dos judeus. Foram expulsos do Maranhão em 1644, destacando-se nessa ação Antônio Teixeira de Melo.

Deve-se a Jerônimo de Albuquerque a capitulação e expulsão dos franceses do Maranhão onde já haviam construído, com a ajuda dos tupinambás, quatro fortes em lugares estratégicos para se defenderem dos portugueses, alojamentos para seus soldados, depósitos para a madeira extraída e o início de uma casa para instalar os capuchinhos que trouxeram para catequizar os índios, artifício usado por La Ravardiere e seus sócios para obterem a autorização da Regente da França D. Maria de Médicis. Jerônimo de Albuquerque veio para Pernambuco em companhia do cunhado Duarte Coelho Pereira, donatário dessa capitania onde se conservara desde 1535, tendo-se distinguido nas famosas lutas que se seguiram no início da colonização, além da conquista do Maranhão aos franceses, aqui falecendo em 11 de Fevereiro de 1618, com 70 anos. Mameluco, filho de Maria do Espírito Santo e neto do Cacique Arcoverde, descendia dos Bulhões, nobres de uma das mais conceituadas casas espanholas em cujo seio nascera Fernando de Bulhões, canonizado sob a denominação de Santo Antônio de Pádua e de Lisboa.

Por sua bravura e coragem foi nomeado o primeiro Capitão-Mor do Rio Grande do Norte. Comandante do Forte dos Reis Magos, celebrou as pazes com os potiguares por ordem do Governador-Geral d. Francisco de Sousa em 1599 na Paraiba e em 25 de Dezembro desse ano, fundou nas vizinhanças do forte, uma povoação que veio a denominar-se Natal.

 Essas lutas em defesa do território brasileiro, a hostilidade do meio, os ataques dos índios, das feras, as doenças algumas desconhecidas, as dificuldades sem conta que se lhes opunham a geografia, o sistema hidrográfico e orográfico, a extensão do litoral e o sertão quase inacessível, asseguraram aos primeiros povoadores o direito de posse, modelaram-lhes a consciência como povo, reforçando os caracteres da personalidade, preparando-os para a emancipação nacional.

É bom lembrar que à época das Capitanias Hereditárias, regime adotado por D. João III, a Capitania cujos limites correspondiam ao território do atual Estado do Maranhão não fora explorada nem colonizada pelos donatários Fernão Álvares de Andrade e Aires da Cunha que receberam em 1534 duas faixas de terras medindo a primeira, 70 léguas de costa, a partir do Mundau (Camocim) aos Mangues Verdes (Golfão Maranhense) e a segunda 50 léguas dos Mangues Verdes ao Gurupi a João de Barros. Associando-se, Aires da Cunha e João de Barros,  formaram em 1535, uma expedição composta por 10 navios com 900 homens, que naufragaram no litoral maranhense. Simão Estácio da Silveira comenta em seu livro de 1624, Relação sumária das cousas do Maranhão ter visitado as ruínas da povoação Nossa Senhora de Nazaré construída pelos sobreviventes do naufrágio, na Ponta do Bonfim. Tanto Aires da Cunha como João de Barros eram figuras de relevo na vida da Metrópole. Esses donatários também foram aquinhoados com outra faixa de terra correspondente ao Rio Grande do Norte.

Desde 1513 o Golfão Maranhense era conhecido tendo sido explorado por Diogo Ribeiro que deu à nossa Ilha o nome de Trindade. Em 1531 Diogo Leite chegou à foz do Gurupi, dando os nomes de Baia de São Marcos e de São José às nossas baias que formam o Golfão.

 

                                                      SESMARIAS E DATAS

 

As sesmarias eram concedidas a homens ligados à pequena nobreza portuguesa, a militares e  a navegantes com títulos de vitória, como recompensa pelos serviços prestados à Coroa. Mediam geralmente 3 léguas de comprimento por  1 (uma) de largura, representando uma superfície entre 10 mil e 13 mil hectares. As primeiras sesmarias  doadas com a finalidade de povoamento e defesa o foram no Rio de Janeiro em 1565, por Carta Régia assinada por D. João  III, para garantir à Coroa Portuguesa a posse autêntica das terras do Brasil, usurpadas clandestinamente por corsários franceses.

Já a data de terra, usual a partir do século XVIII, com as concessões dos açorianos  representava a pequena propriedade. Distinguia-se da sesmaria pelo tamanho que lhe era atribuído. Não se chocavam, embora o regime de sesmaria tenha prevalecido, sendo o principal instrumento de ocupação da terra e do verdadeiro povoamento. A data era mais modesta em dimensões e exigências: destinava-se à pequena exploração, com produção diversificada, exigindo menos mão-de-obra e recursos. Ocupando uma área de ¼ de légua em quadra ou 272 hectares, suas atividades eram geralmente de natureza familiar, dando origem à pequena propriedade e sítios do período colonial.

O título de sesmaria não era de domínio pleno iure, isto é, de propriedade plena, consolidando-se somente após o cumprimento das exigências pelo beneficiário: demarcação da terra, comprovação de sua exploração e confirmação pelo Rei. Após o que passava a ipso iure - título legítimo e pleno de propriedade, destacando-se a terra, legitimamente, do poder público.

A concessão de títulos de sesmaria e data funcionou aqui no Brasil a partir de 1504, ficando suspensa  após a chegada da Família Real em 1808, autorizada novamente em 1814, por Carta Régia de 17 de Janeiro, e finalmente extinta em 1822, quando o Príncipe Regente D. Pedro pôs fim a esse regime. Pela Resolução de 17 de julho de 1822, não podiam ser feitas novas doações, nem confirmadas as mais antigas que perdiam, assim, o valor. Por força do ato da Independência, o Brasil adquiriu o domínio desse vasto território, até então pertencente à Coroa Portuguesa, por direito e conquista, face à sucessão legítima verificada em 7 de Setembro de 1822 e daí em 15 de Novembro de 1889. A partir da Independência o Brasil fora mergulhado num verdadeiro vácuo jurídico de proteção de posse, uma verdadeira desproporção jurídica das terras devolutas, verdadeiro império da posse, nada disciplinando nem impedindo que as terras fossem ocupadas, invadidas ou posseadas desordenadamente.

Mesmo com os vícios inerentes à distribuição, demarcação, tombamentos de terras e todas as confusões geradas nesse processo, as sesmarias e datas em comparação às donatarias,  representaram a vitória do colono sobre o donatário; do explorador feliz sobre o explorador desastrado.

É de bom alvitre lembrar que as terras brasileiras, antes mesmo do descobrimento já pertenciam a Portugal, sendo o senhorio El-Rei, por força da Bula Papal Inter Coetera, expedida por Alexandre VI juntamente com a Bula Eximiae Devotionis de 1493, que retificava a anterior, sendo consolidada pelo Tratado de Tordesilhas, firmado no ano seguinte. A certidão de nascimento do Brasil é pois, a Bula Inter Coetera que destinava todas as terras então existentes no globo terrestre, por ordenamento jurídico daquela época, à Ordem de Cristo da qual era Grão-Mestre o Papa, tendo os reis católicos por vassalos e fiéis adeptos. Quanto ao direito dos índios, primeiros habitantes das terras brasileiras e pertencentes às várias nações, de acordo com as Ordenações do Reino, não existia; o indígena não era senhor de direito, por ser classificado como coisa apropriável por qualquer um prevalecendo, assim, a concessão papal (Pinto Ferreira, Direito Agrário, 1994).

Não restam dúvidas de que o enfeudamento da terra fora o meio  usado pela Coroa Portuguesa para assegurar o domínio e a exploração do território brasileiro.

Ciente das dificuldades para administrar o Brasil por sua enorme extensão, a Metrópole tentou várias vezes organizar a administração das novas terras, dividindo-o inicialmente por Carta Régia de 10 de Dezembro de 1572, pelo Rei D. Sebastião em dois governos gerais, um ao Norte, compreendendo as Capitanias além de Pernambuco, tendo como capital a Bahia e outro ao Sul, a partir de Ilhéus, tendo por sede o Rio de Janeiro. Sem obter o resultado esperado, em 1577 organizou-se um só poder central com sede na Bahia. Em 1608 ainda sob o domínio espanhol a Metrópole dividiu o Brasil em dois governos, o do Norte e o do Sul, reunificando-os em 1613 sob a administração de d. Gaspar de Souza. O primeiro governador do Maranhão sob o domínio espanhol foi d. Diogo de Carcomo.

A intrusão de Castela que culminou com a dominação espanhola que durou longos 60 anos, eclipsando a dinastia de Aviz não acarretou, todavia, a perda da soberania e nacionalidade portuguesas, tendo sido mais uma anexação, motivada pela crise criada desde a morte do Rei D. João III, agravada pela morte do infante D. Sebastião nos campos de batalha de Alcacerquebir e com a equivocada administração do Cardeal-rei d. Henrique, que o sucedera. Apoiando suas pretensões pelas armas Filipe II, da Espanha e neto pelo lado materno de D. Manuel tomou para si a Coroa Portuguesa. O povo português espontaneamente representado pelas cortes de Thomar, aclamou-o como seu Rei em 1581. Com Portugal caíram todas as suas possessões, inclusive o Brasil que jurou obediência ao novo rei em 1582. Filipe II conservou todos os atributos da nacionalidade, assim como a língua, a religião, as leis, instituições, bandeiras e armas lusas.   Sob o domínio da casa dos Habsburgos, reinou nesse período os três Filipes II, III e IV. A Espanha não oprimiu nem absorveu a nação portuguesa nem a tiranizou pela autocracia durante esse interregno de dominação política. Quanto ao Brasil, houve a dilatação do seu território, tendo contribuído para a formação e o aparecimento do ideário nacionalista. A linha que demarcava as fronteiras entre as colônias espanholas e possessões portuguesas perdeu a razão de existir, passando seus habitantes a conviverem pacificamente. O governo brasileiro continuou sendo exercido por autoridades portuguesas.

Em 1617, após a expulsão dos franceses foi criado pelo Governo da Metrópole o Estado Independente do Maranhão, desanexação essa motivada pela dificuldade de navegação do contorno da costa de Norte a Leste, devido às correntes e ventos contrários. O novo Estado  consolidado em 1621 foi repartido em várias capitanias hereditárias, que foram as de Tapuitapera ou Cumã  e Cametá, doadas a Antônio Coelho de Carvalho irmão do governador e a de Caeté ou Jurupi doada a Álvaro de Sousa, filho de Gaspar de Sousa. O território compreendido entre o Parnaiba e o Pindaré e no Pará as terras de Maracanã ao Tocantins pertenciam à Metrópole. O poder administrativo fora deslocado várias vezes em função da exploração da terra. Essa divisão operada em 1621 em vez de levar para o Sul a sede de um dos governos, fora para o Norte que se dirigiu com a criação do Estado do Maranhão, que após a exaustão de suas terras, única fonte de riqueza, desaparecera imediatamente absorvido no governo único.

Em 1751 devido às questões de limites com a Espanha transferiu-se para a bacia do Amazonas a capital do Estado independente do Maranhão que dado o grande surto de progresso que teve o Pará, se lhe achava então subordinado.

                                              CUMÃ  - PRÓDROMOS HISTÓRICOS

As primeiras informações sobre a Região de Cumã datam de 1613, feitas pelos capuchinhos Ives dÈvreux e Claude dÀbbeville, referindo-se às expedições de reconhecimento do território invadido pelos franceses em 1612 e à passagem de La Ravardiere por essa região em busca das terras do Gurupí e do Pará, onde ele e  seus associados esperavam encontrar metais preciosos e especiarias tão apreciadas na França, além do pau-brasil já contrabandeado por eles há mais de trinta anos, com a ajuda de Charles deVaux.

Em 1621 a Capitania do Maranhão foi subdividida em várias capitanias como Cumã ou Tapuitapera doadas a Francisco Albuquerque Coelho de Carvalho e Caeté doada a Álvaro de Sousa.

Em 1678 fora encaminhada ao Príncipe Regente D. Pedro uma proposta do donatário de Cumã Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho, indicando três nomes para capitão-mor da dita Capitania. Dois anos depois há um pedido do dito donatário solicitando autorização a D. Pedro para levar casais de açorianos para povoar Cumã e Cametá.

Em 1703 o capitão-mor de Cumã e Tapuitapera, Henrique Lopes da Gama, solicitou ao Rei Pedro II a constituição de um grupo de Infantaria.

Em 1707 foi feita uma consulta do Conselho Ultramarino (CU) ao Rei D.João V sobre a proposta do capitão donatário Francisco A. Coelho de Carvalho para nomear Antônio Barroso de Lemos para capitão-mor. No ano seguinte o Rei decreta ao CU que se examine a Comissão da Junta das Missões sobre a representação do Superior dos religiosos da Companhia de Jesus referente às terras que pediu ao capitão-donatário de Cumã.

Em 1711 há um documento do ouvidor-geral e provedor-mor da Capitania de Cumã, dando conta sobre os rendimentos de Cumã. Em 1714 há uma consulta feita pelo Rei D. João V ao CU sobre os rendimentos de Cumã e a réplica de Antonio Coelho de Carvalho acerca do sucesso dessa capitania

Em 1727 Francisco Albuquerque Coelho de Carvalho solicita ao rei que lhe passe Carta das Capitanias de Cumã e Cametá que pertenciam ao seu pai Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho.

Em 1730 Luiz Antônio de Mendonça solicita a D. João V providências para seus procuradores cobraremos redízimos dos dízimos de Cumã e Cametá das quais é donatário Francisco Albuquerque. Coelho de Carvalho. Em 1733 foram confirmadas as doações de Cumã e Cametá.

Em 1740 – informação a D. João sobre os candidatos ao cargo de capitão-mor de Cumã.

Em 1742 – Carta do Governador e Capitão-General João de Abreu de Castelo Branco ao rei D.João V em resposta à Provisão Régia sobre a arrematação de dízimos nas capitanias do Maranhão e Cumã pelo provedor da Fazenda Real Inácio Gabriel Lopes Furtado.

Em 1744 consulta do CU ao Rei D. João V sobre as propostas do capitão-donatário de Cumã, Francisco Albuquerque Coelho de Carvalho para preenchimento do cargo de capitão-mor da referida capitania.

Em 1750 – requerimento do donatário de Cumã e Cametá ao Rei solicitando a resolução de um problema relativo ao provimento de oficiais.

Ainda em 1750 Luiz Manuel Pina Coutinho escreve ao Rei sobre a interferência dos ouvidores durante suas correições na jurisdição e competência do donatário da capitania de Cumã Francisco Albuquerque Coelho de Carvalho. Nesse mesmo ano o donatário de Cumã e Cametá envia um requerimento ao Rei, solicitando um despacho em que se registrem as regalias e doações que lhe competem nas ditas capitanias.

Em 1753 o donatário de Cumã e Cametá envia à Secretaria da Marinha e Ultramarino sobre a nomeação de Felipe Santiago Mendonça para capitão-mor das ditas capitanias. Ainda nesse ano o capitão-donatário solicita a D.João V que lhe mande expedir provisões sobre os embaraços porque passou devido aos procedimentos do ouvidor do Estado do Maranhão.

Em 1755 o Bispo do Pará d. Frei Miguel de Bulhões e Souza envia ao rei D.José I uma carta em resposta a uma provisão na qual lhe ordena que dê o seu parecer sobre a carta do ouvidor-geral do Maranhão, Manuel Sarmento acerca da posse da capitania de Cumã e de todas as terras das quais era donatário Francisco Albuquerque Coelho de Carvalho.

Em 1755, o capitão-donatário da capitania de Cumã faz um requerimento ao Rei D. José I solicitando que os Juizes de Órfãos possam obter emolimentos dos traslados e de outros tal como os anteriores juízes das assinaturas.

Em 1764 – Ofício do Governador Joaquim de Melo e Póvoas para o Secretário do Estado da Marinha e Ultramar Francisco Xavier Mendonça de Furtado sobre o aumento do valor dos contratos e subsídios e dízimos da ilha de Tapuitapera e Cumã que foram aumentados no ano anterior.

1778 – Requerimento de José de Brito Freire à Rainha D. Maria I sobre uma solicitação que fez para estabelecer um engenho de açúcar nas terras de Cumã, em Guimarães.

                                

 

 As Sesmarias de Cumã

 

                      

             As primeiras sesmarias doadas nos campos do Pericumã, de acordo com as informações retiradas do Catálogo dos manuscritos avulsos relativos ao Maranhão existentes no Arquivo Histórico Ultramarino, foram autorizadas no reinado de D. José I e concedidas pelo Governador do Maranhão, Joaquim de Melo e Póvoas, sobrinho do Capitão-General do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Francisco de Mendonça Furtado.

O Conselho Ultramarino antigo Conselho das Indias, fora restabelecido no Reino pelo regimento de 14 de Julho de 1642 por D. João IV, tão logo Portugal promovera a Restauração, libertando-se do domínio espanhol que prevalecera de 1580-1640, ao constatar a necessidade de reorganizar a administração da Colônia, única solução viável para refazer a economia da Metrópole. Por seu intermédio os governadores do Brasil davam contas ao Reino do exercício do seu mandato, sendo especialmente voltado para a administração geral das colônias e subordinado ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, centralizando e manipulando as relações entre a Colônia e a Metrópole. Ao Conselho competia o controle sobre os negócios da Fazenda, movimentação dos portos, também sobre os assuntos referentes aos problemas judiciários, controlando e limitando os poderes das câmaras municipais, enfim, decidindo e deliberando sobre tudo que dizia respeito à política e à administração. Nada se fazia na Colônia sem a prévia autorização do Conselho que limitava o poder da aristocracia latifundiária, garantindo à Metrópole o total controle.

Ano de solicitação        Sesmeiro/Favorecido                    Localização

1757                               Domingos Rocha Araujo                 Maracu

1768                                Antonio Inocêncio                           Campos

1768                      Antonio Martins Vieira                           Pericumã

1768                             Joaquim Inácio Dias da Serra            Rio Itapetininga

1769                               Estêvão Almeida e Silva                    igarapé Indéua

1770                               José Álvares Serrão                           Rio Pericumã

1770                             Cap. José Roberto Sá                           Rio Pericumã

1771                         Manoel Antonio Gomes de Castro        Rio Pericumã

 

Em 1772 houve uma reorganização administrativa com o desmembramento do Estado do Grão-Pará-Maranhão, separando a Capitania do Maranhão e unindo-a à do Piauí, criando o Estado do Maranhão e Piauí, com sede em São Luís, sendo nomeado para Capitão-General Joaquim de Melo e Póvoas. Essa anexação perdurou até 1811 quando por Carta Régia de 10 de Outubro a Capitania do Piaui tornou-se independente do Maranhão.

Todas essas mudanças administrativas acarretavam mais atrasos na distribuição e cultivo das terras e consequentemente no  povoamento e colonização da nossa Região.

Em 1777 com a morte de D. José I e a subida ao trono de sua filha D. Maria I, em movimento conhecido por A Viradeira, gerado no seio do Clero e na nobreza descontente que não perdoou o modo  impiedoso como o Primeiro Ministro, elevado a Conde de Oeiras em 1759 e Marquês de Pombal em 1770, tratara a família Távora, acusada de tramar um atentado contra o Rei, o  velho Ministro fora alijado dos seus poderes e exilado numa de suas quintas na vizinhança de Lisboa. Como conseqüência, a poderosa Companhia do Comércio fora extinta, sem contudo afetar a lavoura do Maranhão, graças aos investimentos feitos, principalmente em relação à aquisição de escravos procedentes da África, ferramentas e implementos agrícolas.

A exploração da terra feita por escravos  nas sesmarias e nos sítios e pequenas propriedades por ilhéus, principalmente açorianos, deu excelentes resultados, com a produção de arroz, tabaco, gengibre, cacau, gergelim, cana-de-açucar e, principalmente do algodão, considerado o melhor da América Portuguesa.

Em 1786 o então Governador do Maranhão, José Teles da Silva visitou os distritos das vilas de Alcântara e Guimarães, o lugar de índios de São João de Cortes e outros lugares da capitania, informando a Martinho de Melo e Castro, Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos sobre as plantações de algodão dentre as maiores da Capitania, sobretudo às margens do rio Pericumã, onde principiavam os lavradores o cultivo do arroz.

As solicitações de sesmarias prosseguiram no reinado de D. Maria e depois do Príncipe-Regente D. João IV, quando do impedimento da Rainha em 16 de Julho de 1799. Com as mortes do pai, do marido e finalmente do seu primogênito, D. José I em 1788, com 21 anos, reconhecido herdeiro presuntivo do trono, sob o título de Príncipe do Brasil, a Rainha enlouquecera. Não obstante, tanto a Rainha quanto o Príncipe D. João IV foram os principais beneficiários das medidas implantadas pelo Marquês. Não cabe neste texto avaliar a obra de Pombal, cognominado o déspota esclarecido, mas graças ao seu projeto desenvolvimentista operou-se significativo desenvolvimento em nosso  Estado e em toda a Colônia. Com a expulsão dos Jesuitas as antigas Missões foram elevadas a vilas, houve incentivo na emigração dos ilhéus, principalmente de Açores, casamentos entre portugueses e índias para formação de uma população mais afeita aos trópicos, criação de manufaturas e, principalmente a proibição do idioma tupi falado, inclusive nos conventos, com a obrigatoriedade do uso do idioma português em todo o território brasileiro.

No reinado de D. Maria foram concedidas sesmarias para os seguintes requerentes:

 

Ano                    Sesmeiro/Favorecido              Localização

 

1787          Eugênio Aroucha                  Pericumã                               

1788          José Alberto da Silva Leitão          Rio Pericumã
1788         Antônio Corrêa Furtado                Pericumã
1788          Inácio José Pinheiro                    Periaçu
1788          Antônio de Barros             Perizes de São Bento
1790       Teodoro C. Azevedo Coutinho     Rio Pericumã

 

Após o impedimento de D. Maria as solicitações foram deferidas por D. João, Príncipe-Regente:

Ano                    Sesmeiro/Favorecido                             Localização

1793            Antônio Cardoso de Sampaio                    José de Guimarães

1793           José Maria Tréner                                        Rio Piriuaçu

1793           Antônio Soares de Araujo                          Rio Pericumã

1795          Estêvão de Almeida e Silva                         Guimarães

1795            Luis Antônio Sarmento de Maia              Pericumã

1795           Alexandre José de Viveiros                        Pericumã

1796           Afonso José da Costa Ferreira                   Rio Pericumã

1797           Antônio Franco de Sá                       Campos de Pericumã

1799           Manuel Ferreira dos Santos             Campos do Pericumã

1799          Patrício José de Almeida e Silva             Rio Pericumã

1799          Venceslau João Bernardo                    Entre Pericumã e Turi

                                                     

                                                Solicitações de datas e sesmarias no século XIX

1802         M@ Joaquina Corrêa de Azevedo Coutinho          Pericumã

1805         João Diogo da Costa                                                  Guimarães

1805         João Florêncio da Costa Leite                                  Guimarães

1805         Tereza Maria de Sá                                                    Alcântara

1806         Antônio Rodrigues de Miranda                               Alcântara

 

                  Respaldado nos poderes conferidos pelo Rei de Portugal aos Governadores das Capitanias de para conceder terras aos índios amigos que as quisessem para cultivo, o  Capitão Inácio José Pinheiro, capitão-mor das ordenanças de Alcântara e terras circunvizinhas, foi autorizado em 1804 pelo Capitão-General do Estado do Maranhão, Antônio de Saldanha e Gama, para escolher um sítio entre as vilas de Guimarães e Alcântara, formar uma povoação para nela juntar índios dispersos, outros indivíduos sem casa nem subsistência própria e habitantes que voluntariamente quisessem habitar o dito sítio e assim formar uma nova povoação. Em 23 de Novembro 1806 o Capitão-mor e Comandante de Alcântara, Inácio José Pinheiro enviou um ofício a D. Diogo de Sousa, que sucedera o Governador Antônio Saldanha da Gama, informando ter demarcado uma sesmaria, medindo três  léguas de terra de comprido por uma de largura, para estabelecimento de índios dispersos, para ali viverem e roçarem para a sua subsistência.

                    A partir de 1808 após a chegada da Família Real no Brasil e a trasladação da Corte para o Rio de Janeiro foram suspensas as solicitações, doações, demarcações e tombamentos de datas e sesmarias, autorizadas novamente em 1814 e extintas totalmente em julho de 1822.

 

 

 

                                                           Bibliografia Consultada

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